A regulamentação de drones no Brasil está sob responsabilidade da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo). Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber para voar legalmente, seja por lazer ou trabalho.

O Que É um Drone?

Um drone, também conhecido como VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado), é uma aeronave controlada remotamente ou autônoma. Ele pode ser usado para:

  • Lazer: Filmagens aéreas, corridas de drone e hobby.
  • Profissional: Mapeamento, inspeção industrial, agricultura de precisão e jornalismo.
  • Militar: Reconhecimento, vigilância e missões estratégicas.

Principais Regras para Uso de Drones no Brasil

A ANAC criou regras claras para o uso seguro e responsável de drones:

  • Não ultrapassar 120 metros de altura;
  • Voar apenas durante o dia;
  • Manter o drone à vista (VLOS);
  • Não voar perto de aeroportos, heliportos ou áreas sensíveis;
  • Não sobrevoar pessoas ou eventos públicos sem autorização;
  • Registrar o drone no SISANT (Sistema de Gestão da Atividade de Aeronaves Remotamente Pilotadas).

Categorias de Drones: Lazer vs Comercial

Os drones são divididos em categorias conforme seu peso e uso:

Drones Leve (até 25 kg)

  • Categoria 1: Menos de 250g — isentos de registro.
  • Categoria 2: Entre 250g e 1,5kg — não podem sobrevoar multidões.
  • Categoria 3: Entre 1,5kg e 25kg — exigem autorização prévia e certificação.

Drones Pesados (acima de 25 kg)

São usados em grandes projetos industriais e exigem aprovação mais rígida, além de piloto credenciado.

Como Registrar Seu Drone na ANAC

Todo drone acima de 250g deve ser registrado no sistema SISANT:

  1. Acesse o site oficial da ANAC;
  2. Preencha os dados do equipamento;
  3. Receba o número de identificação;
  4. Exiba o número no drone;
  5. Respeite as regras de voo e zoneamento;

Zonas Proibidas e Áreas Restritas

Existem locais onde o voo é restrito ou proibido:

  • Aeroportos e bases militares: Zona de proibição de até 30 km.
  • Áreas Urbanas: Evite sobrevoar prédios e multidões.
  • Parques e Reservas Ambientais: Precisam de autorização especial.

O Futuro da Regulamentação de Drones

O Brasil caminha para uma regulamentação ainda mais abrangente, com sistemas de geofencing, controle digital e até drones autônomos:

  • Identificação Remota: Tecnologia similar ao ADS-B para identificar drones no ar.
  • Voo BVLOS: Permitido em alguns testes, mas ainda não liberado amplamente.
  • Drones Elétricos e Autônomos: Aposta do futuro da aviação civil e urbana.