Para pessoas com deficiência (PCD), há benefícios importantes na compra de veículos, incluindo isenções de impostos federais e estaduais. Neste guia completo, explicamos os critérios legais, documentos necessários e adaptações essenciais para garantir liberdade e mobilidade com total segurança.

Isenções Fiscais para PCD

As pessoas com deficiência legalmente enquadradas têm direito a isenções de impostos como:

  • ICMS: O principal benefício, concedido por estado, varia entre 18% e 30%, dependendo do tipo de deficiência.
  • IPI: Totalmente isento para pessoas com deficiência física, auditiva ou visual.
  • IOF: Isento em financiamentos.
  • IPVA: Em alguns estados, também é isento ou reduzido.

Quem Tem Direito?

O benefício fiscal se aplica a:

  • Pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou intelectual;
  • Laudo médico: Deve ser emitido pelo INSS ou órgão estadual competente;
  • Documentação completa: RG, CPF, laudo médico e comprovação de residência;
  • Dirigibilidade: Alguns casos exigem adaptações para habilitação especial.

Adaptações Veiculares para Dirigir com Segurança

Muitos veículos podem ser adaptados para maior acessibilidade:

  • Acelerador e Freio Manual: Para quem não utiliza os membros inferiores;
  • Botoeiras Adaptativas: Botões maiores e mais próximos para facilitar uso;
  • Volante com Assistência: Para quem tem limitação de força nos braços;
  • Sistema de Entrada/Saída: Plataformas elevatórias, portas automáticas e rampas.

Como Obter a CNH Especial

Para conduzir veículos adaptados, é necessário passar por avaliação médica no DETRAN:

  • Laudo Médico: Confirma a necessidade de adaptação;
  • Autoescola Especializada: Treinamento em simuladores e veículos adaptados;
  • Habilitação Especial: É registrada na CNH com observações específicas;
  • Renovação: De acordo com as mesmas regras gerais, mas pode ter prazos diferenciados.

Principais Marcas e Modelos Disponíveis

Várias montadoras oferecem modelos elegíveis para isenções fiscais:

  • Toyota Corolla Cross: Versão híbrida com excelente economia e espaço interno.
  • Hyundai Creta: Um dos SUVs mais vendidos entre PCD por seu baixo custo e robustez.
  • Fiat Cronos: Sedã elegível com bom porta-malas e fácil adaptação.
  • Chevrolet Onix Plus: Modelo compacto e econômico, frequentemente escolhido por PCD.

Importante: Critérios Podem Variar

Os critérios e tetos de valor para as isenções podem variar conforme o estado e atualizações legislativas. Por isso, é fundamental acompanhar as mudanças constantes e consultar diretamente o DETRAN local antes de realizar qualquer compra.